Title
CUMPRIMENTO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA E A REMUNERAÇÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Subject
Monografia
Description
Introdução: Nos últimos anos pôde-se observar um crescimento de espaço no mercado de trabalho para os cirurgiões-dentistas devido a um maior financiamento público nas atividades de saúde, em especial na odontologia.
Objetivos: O objetivo deste estudo foi investigar municípios do Estado do Ceará quanto ao cumprimento da lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, enfatizando a remuneração recebida pelos cirurgiões-dentistas atuantes no sistema público de saúde.
Métodos: Foram selecionados 98 municípios pertencentes as cinco macrorregionais de saúde do Estado do Ceará, escolhidas por incluir cidades de todas as regiões do Estado. Acessaram-se as home pages destas prefeituras buscando os links do portal da transparência existentes, averiguando se o tipo de informação que estava disponível, incluindo os valores referentes às remunerações dos servidores municipais.
Resultados: Verificou-se que apenas 2% dos municípios pesquisados possuíam portal acessível com todas as informações previstas pela lei complementar de Nº131/09, inclusive os valores da remuneração dos cirurgiões dentistas.
Conclusão: Pôde-se concluir que poucos municípios cearenses cumprem a lei complementar nº 131/09, impedindo o acesso da população às informações detalhadas dos gastos públicos, dentre os quais os gastos referentes à remuneração dos cirurgiões-dentistas.
Objetivos: O objetivo deste estudo foi investigar municípios do Estado do Ceará quanto ao cumprimento da lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, enfatizando a remuneração recebida pelos cirurgiões-dentistas atuantes no sistema público de saúde.
Métodos: Foram selecionados 98 municípios pertencentes as cinco macrorregionais de saúde do Estado do Ceará, escolhidas por incluir cidades de todas as regiões do Estado. Acessaram-se as home pages destas prefeituras buscando os links do portal da transparência existentes, averiguando se o tipo de informação que estava disponível, incluindo os valores referentes às remunerações dos servidores municipais.
Resultados: Verificou-se que apenas 2% dos municípios pesquisados possuíam portal acessível com todas as informações previstas pela lei complementar de Nº131/09, inclusive os valores da remuneração dos cirurgiões dentistas.
Conclusão: Pôde-se concluir que poucos municípios cearenses cumprem a lei complementar nº 131/09, impedindo o acesso da população às informações detalhadas dos gastos públicos, dentre os quais os gastos referentes à remuneração dos cirurgiões-dentistas.
Creator
HERCULES FONSECA DE MORAES
Publisher
ROGÉRIO DUBOSSELARD ZIMMERMANN
Date
JOÃO PESSOA
ABRIL/2016
ABRIL/2016
Contributor
Faculdade Facsete
Language
Português
Identifier
Odontologia Legal