Responsabilidade civil do cirurgião dentista e obrigação de resultado e
de meio na atuação do protesista

Responsabilidade civil do cirurgião dentista e obrigação de resultado e
de meio na atuação do protesista

Artigo

O cirurgião-dentista, enquanto profissional, detém responsabilidade
pelos atos cometidos no exercício de sua profissão, tanto no sucesso, quanto no
insucesso dos tratamentos. Na esfera civil, esta responsabilidade pode ser do
tipo objetiva, onde há apenas a necessidade que o paciente prove que houve
dano advindo do procedimento odontológico, ou subjetiva, onde é necessário
provar a culpa do agente, neste caso, do profissional. Alem disso, há obrigações
inerentes ao desempenho da atividade do cirurgião-dentista,as quais podem ser
do tipo obrigação de meio, segundo a qual o profissional compromete-se em usar
o que for necessário para satisfazer a expectativa do paciente ou obrigação de
resultado, em que a expectativa do paciente deve ser alcançada,
obrigatoriamente, especialmente em procedimentos estéticos. Em função desta
realidade, o objetivo desta revisão de literatura foi abordar aspectos inerentes as
questoes legais envolvidas na relação protesista-paciente no âmbito do direito
civil. Observou-se que é necessário o preenchimento detalhado da ficha clínica
e exames complementares, pois são estes documentos fontes de segurança
jurídica para o profissional.

Gerlayne Barros de Aguiar

profa.Erika Oliveira de Almeida

Natal/ RN
2016

Faculdade Facsete

Português

Prótese dentária