ASPECTO CIVIL DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO PROTESISTA

ASPECTO CIVIL DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO PROTESISTA

Monografia

Este exposto propõe-se a fazer uma revisão de literatura sobre os aspectos da responsabilidade civil do protesista em face de sua atuação profissional, em razão da ordem crescente de ações judiciais de reparação de danos movidas em desfavor dos profissionais liberais, mormente após a edição do Código de Defesa do Consumidor e Novo Código Civil. Com o escopo de proporcionar um maior entendimento acerca da proposição, faz-se necessária uma análise do panorama jurídico da responsabilidade civil nos aspectos que envolvem a Prótese Dentária, tendo em vista a necessidade de sintonia do protesista com os aspectos éticos e legais de sua especialidade. Por sua vez, a Odontologia Legal, tem como finalidade primária, auxiliar a Justiça na solução de lides, envolvendo a ciência odontológica. Entretanto, para que este auxílio possa atingir seus objetivos, é vital que o profissional esteja devidamente informado e atualizado sobre os pressupostos da responsabilidade civil, sendo, outrossim, intuito deste trabalho, trazer à lume o debate sobre o exercício da Prótese, com base na sua legalidade, na razoabilidade no exercício de suas atividades, na licitude e na ética de seus atos na relação profissional/ paciente e sobremaneira, enfocando nos casos de eventual conflito, os meios de resguardo do protesista para se evitar possíveis penalidades.

ALESSANDRA MARGARIDA DE DEUS MACHADO

Prof. Dr. Frederico S. Freitas

SÃO LUÍS
2017

Faculdade facsete

Português

Prótese Dentária